INFORMAÇÃO SOBRE DADOS PESSOAIS
Última revisão: 16 de dezembro de 2024.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O Responsável pelo Tratamento é a POLIN ET MOI S.L., Rua José Echegaray 8, Edifício 3, Escritório 3, 28232, Las Rozas (MADRID).
Princípios de privacidade
Desde POLIN ET MOI S.L. comprometemo-nos contigo a trabalhar continuamente para garantir a privacidade no tratamento dos teus dados pessoais, e para te oferecer em cada momento a informação mais completa e clara possível. Encorajamos-te a ler atentamente esta secção antes de nos facultares os teus dados pessoais.
Se fores menor de catorze anos, pedimos que não nos facilites os teus dados sem o consentimento dos teus pais.
Nesta secção informamos-te sobre como tratamos os dados das pessoas que têm relação com a nossa organização. Começando pelos nossos princípios:
- Não solicitamos informação pessoal, a não ser que seja necessária para te prestar os serviços que nos solicitares.
- Nunca partilhamos informação pessoal com ninguém, exceto para cumprir a lei, ou se contarmos com a tua autorização expressa.
- Nunca utilizaremos os teus dados pessoais para finalidades diferentes das expressas na presente política de privacidade.
- Os teus dados serão sempre tratados com um nível de proteção adequado à legislação em matéria de proteção de dados, e não os sujeitaremos a decisões automatizadas.
A presente política de privacidade foi redigida tendo em conta as exigências da atual legislação de proteção de dados:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD).
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e garantia dos direitos digitais (LOPD).
- Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro (RLOPD).
Devido à modificação dos critérios de tratamento, com o objetivo de facilitar a sua compreensão ou adaptá-la à legislação vigente, é possível que modifiquemos a presente política de privacidade. Atualizaremos a data da mesma para que possas verificar a sua vigência.
Tratamentos que realizamos
TRATAMENTO DE EMPREGADOS
Base Jurídica:
RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a aplicação, a seu pedido, de medidas pré-contratuais.
RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento.
Decreto-Lei Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, que aprova o texto refundido da Lei do Estatuto dos Trabalhadores.
Finalidades do Tratamento:
- Gestão de pessoal contratado.
- Processo pessoal. Controlo de horários. Formação. Planos de pensões. Prevenção de riscos laborais.
- Emissão do recibo de vencimento do pessoal.
- Gestão da atividade sindical.
Coletivo: Empregados
Categorias de Dados:
- Nome e apelidos, DNI/CIF/Documento identificativo, número de registo de pessoal, número de Segurança Social/Mutualidade, morada, assinatura e telefone.
- Categorias especiais de dados: dados de saúde (baixas por doença, acidentes laborais e grau de incapacidade, sem inclusão de diagnósticos), filiação sindical, para os exclusivos efeitos do pagamento de quotas sindicais (se aplicável), representante sindical (se aplicável), comprovativos de assistência próprios e de terceiros.
- Dados de características pessoais: Sexo, estado civil, nacionalidade, idade, data e local de nascimento e dados familiares. Dados de circunstâncias familiares: Data de admissão e cessação, licenças, permissões e autorizações.
- Dados académicos e profissionais: Titulações, formação e experiência profissional.
- Dados detalhados de emprego e carreira administrativa. Incompatibilidades.
- Dados de controlo de presença: data/hora de entrada e saída, motivo de ausência.
- Dados económico-financeiros: Dados económicos de salário, créditos, empréstimos, garantias, deduções fiscais, cessação de vencimentos correspondente ao posto de trabalho anterior (se aplicável), retenções judiciais (se aplicável), outras retenções (se aplicável). Dados bancários.
Categorias de Destinatários:
- Entidade a quem seja confiada a gestão em matéria de riscos laborais.
- Tesouraria Geral da Segurança Social.
- Organizações sindicais.
- Entidades financeiras.
- Agência Estatal de Administração Tributária.
- Empreiteiros principais a quem prestamos serviços como subcontratados.
Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados.
Prazo de Eliminação: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados.
Os dados económicos desta atividade de tratamento serão conservados ao abrigo do disposto na Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.
Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.
TRATAMENTO DE CONTACTOS
Base Jurídica: Consentimento do interessado
Finalidades do Tratamento: Atender ao seu pedido, enviar-lhe informação e realizar um acompanhamento do pedido.
Coletivo: Pessoas de contacto, clientes, fornecedores
Categorias de Dados: Nome e apelidos, telefone, endereço de email
Categorias de Destinatários: Não estão previstas transferências de dados a terceiros.
Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados.
Prazo de Eliminação: Os dados de contacto serão conservados por um período indefinido, ou até que o interessado solicite a sua eliminação.
Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.
TRATAMENTO DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DAS PESSOAS (ARCO)
Base Jurídica:
RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento.
Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Finalidades do Tratamento: Atender aos pedidos no exercício dos direitos estabelecidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados: Direito de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição à tomada de decisões automatizadas.
Coletivo: Pessoas singulares que o solicitam (empregados, clientes, fornecedores, pessoas de contacto)
Categorias de Dados: Nome e apelidos, morada, assinatura e telefone.
Categorias de Destinatários: Os dados pessoais poderão ser comunicados à Autoridade de Controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados) no âmbito de uma investigação por tutela de direitos iniciada pelo titular dos dados.
Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados.
Prazo de Eliminação: Serão conservados durante um prazo de cinco anos a partir do momento do pedido.
Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.
TRATAMENTO DE CANDIDATOS EM PROCESSOS DE SELEÇÃO (RRHH)
Base Jurídica: RGPD 6.1.a) O titular dos dados deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a aplicação, a seu pedido, de medidas pré-contratuais.
Finalidades do Tratamento: Seleção de pessoal e provisão de cargos.
Coletivo: Candidatos apresentados a procedimentos de provisão de cargos.
Categorias de Dados:
- Nome e apelidos, DNI/CIF/Documento identificativo, número de registo de pessoal, morada, assinatura e telefone.
- Dados de características pessoais: Sexo, estado civil, nacionalidade, idade, data e local de nascimento e dados familiares.
- Dados académicos e profissionais: Titulações, formação e experiência profissional.
- Dados detalhados de emprego.
Categorias de Destinatários: Não estão previstas transferências de dados a terceiros.
Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados.
Prazo de Eliminação: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados.
Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.
TRATAMENTO DE FORNECEDORES
Base Jurídica: RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a aplicação, a seu pedido, de medidas pré-contratuais.
RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento.
Decreto-Lei Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, que aprova o texto refundido da Lei do Estatuto dos Trabalhadores.
Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.
Finalidades do Tratamento:
- Aquisição de produtos e/ou serviços necessários para o desenvolvimento da nossa atividade.
- Controlo dos subcontratados, se aplicável.
Coletivo:
- Fornecedores.
- Pessoas que trabalham para os nossos fornecedores.
Categorias de Dados:
- Nome e apelidos, DNI/NIF/Documento identificativo, morada, assinatura e telefone.
- Dados detalhados de emprego: cargo. Formação em segurança no trabalho.
- Dados económico-financeiros e de seguros: Dados bancários.
Categorias de Destinatários:
- Entidades financeiras. (Pagamento de faturas)
- Agência Estatal de Administração Tributária.
Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados.
Prazo de Supressão: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados, conforme a Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.
Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.
TRATAMENTO DE CLIENTES
Base Jurídica: RGPD: 6.1.a) O interessado deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.
RGPD: 6.1.b) Tratamento necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a aplicação, a seu pedido, de medidas pré-contratuais.
RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento.
RGPD: 6.1.f) Tratamento necessário para a satisfação de interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
Decreto-Lei Legislativo 2/2015, de 23 de outubro, que aprova o texto refundido da Lei do Estatuto dos Trabalhadores.
Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.
Finalidades do Tratamento:
- Processar e gerir as encomendas realizadas pelos clientes.
- Realizar o envio e a entrega dos produtos comprados.
- Fornecer suporte e assistência em caso de consultas, devoluções ou reclamações.
- Enviar comunicações comerciais e promocionais sobre produtos, ofertas e novidades.
- Gerir programas de fidelização, descontos e promoções exclusivas para clientes registados.
- Realizar inquéritos de satisfação e estudos de mercado para melhorar os produtos e serviços oferecidos.
- Analisar os dados de navegação e compra para melhorar a plataforma de venda online e a oferta de produtos.
- Realizar análises estatísticas para compreender melhor o comportamento dos clientes e otimizar as estratégias comerciais.
- Cumprir com as obrigações legais e normativas aplicáveis, como as relacionadas com a faturação e a contabilidade.
Coletivo: Clientes
Categorias de Dados:
- Nome e apelidos, DNI/NIF/Documento identificativo, morada, assinatura e telefone.
- Dados económico-financeiros e de seguros: Dados bancários.
Categorias de Destinatários:
- Entidades financeiras.
- Agência Estatal de Administração Tributária.
Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados.
Prazo de Supressão: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados, conforme a Lei 58/2003, de 17 de dezembro, Geral Tributária.
Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.
TRATAMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA
Base Jurídica: RGPD: 6.1.c) Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento.
Regulamento Geral de Proteção de Dados. Artigos 33 e 34
Finalidades do Tratamento: Gestão e avaliação das violações de segurança ocorridas na nossa organização.
Coletivo: Variável: Empregados, Clientes, Fornecedores, Pessoas de Contacto (dependerá da violação de segurança)
Categorias de Dados: Variável. (Dependerá da violação de segurança)
Categorias de Destinatários:
- Agência Espanhola de Proteção de Dados.
- Forças e Corpos de Segurança do Estado.
Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados.
Prazo de Eliminação: Serão conservados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar as possíveis responsabilidades que possam derivar dessa finalidade e do tratamento dos dados. Aplicar-se-á o disposto na legislação de arquivos e documentação.
Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.
TRATAMENTO DE PUBLICIDADE SEGMENTADA
Base Jurídica: RGPD: 6.1.a) O interessado deu o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.
Fins do Tratamento: Mostrar publicidade segmentada em plataformas publicitárias de terceiros.
Coletivo: Clientes e utilizadores
Categorias de Dados: endereço de correio eletrónico.
Categorias de Destinatários: Plataformas publicitárias de terceiros (Google, Facebook ou outros).
Transferências Internacionais: Empresas proprietárias da plataforma: Google / Facebook
Prazo de Eliminação: Os dados serão tratados enquanto tivermos o consentimento do interessado.
Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.
TRATAMENTO DE VIDEOVIGILÂNCIA
Base Jurídica: RGPD: 6.1.c) o tratamento é necessário para a satisfação de interesses legítimos perseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro.
Lei Orgânica 2/1986, de 13 de março, das Forças e Corpos de Segurança.
Fins do Tratamento: Garantir a segurança de pessoas, bens e instalações e controlo laboral.
Coletivo: Trabalhadores, clientes e fornecedores, utilizadores.
Categorias de Dados: Imagem
Categorias de Destinatários: As gravações poderão ser comunicadas às Forças e Corpos de Segurança, e aos Tribunais, em caso de requerimento destes, ou caso sirvam como prova da prática de crimes ou infrações.
Transferências Internacionais: Não estão previstas transferências internacionais dos dados.
Prazo de Eliminação: Não superior a um mês, salvo comunicação às Forças e Corpos de Segurança ou/ e Tribunais.
Medidas de Segurança: Adaptadas às exigências do Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados.
OS SEUS DIREITOS
Tens o direito de nos solicitar uma cópia dos teus dados pessoais, de retificar dados incorretos ou de os completar se estiverem incompletos, ou, se for o caso, de os eliminar quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Também tens o direito de limitar o tratamento dos teus dados pessoais e de obter os teus dados pessoais num formato estruturado e legível.
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais em algumas circunstâncias (em particular, quando não tivermos de os processar para cumprir um requisito contratual ou outro requisito legal, ou quando o objeto do tratamento for marketing direto).
Quando nos deres o teu consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento. Nesse momento, deixaremos de tratar os teus dados ou, se for o caso, deixaremos de o fazer para essa finalidade específica. Se decidires retirar o teu consentimento, isso não afetará qualquer tratamento que tenha ocorrido enquanto o teu consentimento estava em vigor.
Estes direitos podem ser limitados; por exemplo, se para cumprir o teu pedido tivermos de revelar dados sobre outra pessoa, ou se nos pedires para eliminar alguns registos que somos obrigados a manter por obrigação legal ou por interesse legítimo, como pode ser o exercício da defesa em reclamações. Ou mesmo nos casos em que deve prevalecer o direito à liberdade de expressão e informação.
Podes contactar-nos por qualquer um dos meios indicados na secção Responsável pelo Tratamento desta política de privacidade, fornecendo uma cópia de um documento que comprove a tua identidade (normalmente o BI). A forma mais cómoda de exercer os teus direitos é acedendo ao nosso PORTAL DE DIREITOS: https://www.adelopd.com/portalderechos/polin-et-moi.
Outro dos teus direitos é não seres sujeito a uma decisão baseada unicamente num tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis que produza efeitos jurídicos ou te afete.
Em caso de violação dos teus direitos, como, por exemplo, se não atendermos ao teu pedido, tens o direito de apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo em matéria de proteção de dados. Esta pode ser a do teu país (se viveres fora de Espanha) ou a Agência Espanhola de Proteção de Dados (se viveres em Espanha).
Ligações para sites de terceiros
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Dados de terceiros
Se nos forneceres dados de terceiros, assumes a responsabilidade de os informar previamente conforme estabelecido no artigo 14 do RGPD.














